CPF

O que é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? Como fazer para se inscrever?

Artigo publicado por Marcelo Costa nas categorias: Documentos Pessoa Física

Muitas pessoas possuem o cartão do CPF, mas nem todo mundo sabe exatamente o que é o Cadastro de Pessoas Físicas. A Receita Federal do Brasil, órgão que emite o CPF, é vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável basicamente por administrar os impostos pagos por todos nós, contribuintes. Como todos nós compramos ou vamos comprar alguma coisa e em tudo que se compra existem impostos embutidos, todos nós, desde recém-nascidos, devemos ter inscrição no CPF, com exceção de quem seja dependente de outra pessoa no Imposto de Renda.

Como tirar o CPF?

Atualmente é possível se inscrever no CPF pela Internet, através do site da Receita Federal. Também é possível realizar o cadastro em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios, mediante pagamento de taxa de até R$5,70, ou gratuitamente em entidades públicas conveniadas e nas unidades da Receita Federal do Brasil.

CPF

Os documentos necessários são: para maiores de 16 anos, original ou cópia autenticada de carteira de identidade e, para contribuintes com idade de 18 a 69 anos, de documento que comprove alistamento ou não obrigatoriedade de alistamento junto à Justiça Eleitoral. Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados ou sujeitos a guarda judicial, além de original ou cópia autenticada da carteira de identidade, é exigido documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial e documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

Como consultar CPF?

A comprovação de inscrição e a situação cadastral no CPF poderão ser consultadas em unidades de atendimento e no site da Receita Federal.

Consulta de CPF

Comprovante de inscrição no CPF

Caso seja preciso comprovar que já tem número de CPF e o contribuinte não possua o documento, é possível obter o comprovante de inscrição no CPF clicando aqui em até 48 horas após o cadastramento (Caso tenha sido feito nas agências dos Correios, esse prazo será de 15 dias). Nesse endereço eletrônico, é possível agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal ou imprimir o comprovante.

Comprovante de situação cadastral

É possível saber a situação cadastral no CPF pela Internet, clicando aqui. Caso não haja nenhuma pendência com a Receita Federal, a situação cadastral no CPF será regular. Outras possíveis situações cadastrais são:

Pendente de regularização: se o contribuinte não estiver em dia com as devidas declarações.
Suspensa: caso o cadastro junto à Receita esteja errado ou incompleto.
Cancelada: quando o CPF é cancelado por decisão administrativa, judicial ou falecimento do contribuinte.
Nula: se for constatada fraude no CPF.

Em caso de situação diferente de regular, o contribuinte deverá verificar se está em dia com as declarações que deve entregar à Receita. Não estando, clique aqui para obter maiores informações e solucionar o problema. Caso esteja em dia, o contribuinte deverá fazer um pedido de regularização.



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