Certidão de Óbito

Antes de abordar o tema certidão de óbito é importante  informar a diferença entre um atestado de óbito e uma certidão de óbito. O atestado de óbito é um documento dado por um médico atestando a morte do ponto de vista clínico. Já a certidão de óbito é o registro da morte do cidadão emitido por um Cartório de Registro Civil do distrito onde se deu o óbito.

Essa certidão é solicitada logo após o falecimento do cidadão. É necessária nas circunstâncias em que:

• o viúvo ou a viúva for casar novamente.
• requerer pensão por morte.
• entrada em processo de inventário ou testamento do falecido.

Como e Onde Obter uma Certidão de Óbito?

A família não precisa se preocupar em dar entrada nesse documento, bastando apenas que forneça os documentos necessários à funerária, que estará incumbida de enviar as informações do falecido ao Cartório de Registro Civil. O cartório dará um canhoto para entrega, que deverá ser encaminhado à família do falecido para que um de seus integrantes retire o documento quando este estiver pronto.

Documentos Necessários a Serem Entregues à Funerária

Existe uma lista de documentos um tanto extensa a ser entregue à funerária, como já foi explicado. Serão necessárias as cópias autenticadas dos seguintes documentos do falecido:

• RG (Registro Geral) ;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Certidão de nascimento (se o morto for menor de idade) ou de casamento, se for o caso;
• Título de eleitor, se for o caso;
• Atestado de óbito;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Certificado de reservista, se for o caso;
• Cartão de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Número do PIS (Programa da Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público).

Custos, Gratuidades e Maiores Informações

Para os pobres nos termos da Constituição Federal de 1988, é prevista a expedição gratuita do documento. Para os demais casos, deve-se consultar o cartório da localidade para saber o valor do serviço. O site do Ministério da Justiça disponibiliza um link com os cartórios em todo o Brasil. Para maiores informações, clique aqui para ver os cartórios de seu distrito.