Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica traz diversos benefícios. Saiba aqui quais são e como proceder para poder emiti-la em sua empresa.

Artigo publicado por Marcelo Costa nas categorias: Documentos Pessoa Jurídica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado digitalmente que tem basicamente a mesma função da nota fiscal física: registrar a compra e venda de mercadorias ou registrar prestações de serviços para fins fiscais. Atualmente, a NF-e substitui apenas a nota fiscal modelo 1 / 1ª, que documenta transações comerciais entre pessoas jurídicas. O cupom fiscal e a Nota Fiscal a Consumidor ainda não podem ser substituídos pela Nota Fiscal Eletrônica.

Desde outubro de 2005 a NF-e já faz parte da legislação brasileira e tem validade em todos os Estados. Sua apresentação é obrigatória para empresas que desenvolvam atividades industriais, comerciais (atacadista e distribuição), de envio de mercadorias para outros Estados e de fornecimento de mercadorias para a administração pública. A garantia jurídica fornecida pela NF-e se dá através da assinatura digital de quem a emite e pelo fato de a Secretaria da Fazenda recebê-la, podendo acompanhar as operações comerciais em tempo real.

Nota Fiscal Eletrônica

Vantagens da NF-e

Os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica abrangem tanto os remetentes (vendedores), como os destinatários (compradores), a sociedade, os contabilistas e o fisco, ou seja, beneficia a todos os envolvidos na transação comercial.

Grande parte desses benefícios é relacionada à abolição dos gastos e contratempos das notas fiscais impressas em papel. Como a NF-e é emitida eletronicamente e tudo pode ser feito de forma automatizada através do computador, isso:

  • reduz os custos da impressão e os gastos com papel;
  • reduz os custos, o trabalho despendido e a logística necessária para armazenar e arquivar os documentos fiscais;
  • facilita o gerenciamento e a organização dos documentos;
  • reduz a possibilidade de erros ocasionados pela necessidade da digitação de notas fiscais quando são recebidas mercadorias;
  • incentiva o relacionamento eletrônico entre clientes e fornecedores;
  • aumenta a confiabilidade e melhora o controle da nota fiscal; e
  • diminui a sonegação de impostos.

Como Emitir NF-e

Como Emitir NF-e

As notas fiscais eletrônicas só podem ser emitidas por pessoas jurídicas, ou seja, empresas, e, para tanto, é necessário possuir um certificado digital contendo o CNPJ da empresa, que pode ser solicitado em uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na ICPBrasil.

Além disso, é preciso solicitar também o credenciamento da empresa na Secretaria da Fazenda do Estado em que se localiza seu estabelecimento. Os credenciamentos valem apenas para estabelecimentos que fiquem dentro daquele Estado, portanto, empresas que possuírem estabelecimentos em vários Estados devem solicitar credenciamento em todos eles. Também é necessário que a empresa obtenha da Secretaria da Fazenda autorização para emissão de NF-e em ambiente de produção.

Cumpridos esses passos, a empresa ainda precisa adaptar seus sistemas para que sejam compatíveis com a emissão da NF-e e testá-los em todas as Secretarias da Fazenda em que tiver estabelecimentos credenciados.



Comente!




*Campos obrigatórios