Multas de Trânsito

Saiba aqui como consultar, pagar e até mesmo entrar com recurso para o cancelamento de multas de trânsito.

Artigo publicado por Marcelo Costa nas categorias: Documentos de Veículos

As multas de trânsito são um recurso usado pelos órgãos de trânsito na tentativa de reduzir as infrações de trânsito através de penalidades que devem ser pagas em dinheiro e descontam pontos na carteira de habilitação do motorista infrator.

Um veículo pode ser multado quando for autuado ou flagrado por um policial, equipamento eletrônico, ou um agente de trânsito enquanto estiver cometendo uma infração de trânsito. Após isso, o dono do veículo, mesmo que não seja o motorista infrator da ocasião, deverá receber em sua casa a notificação da multa pelo correio no prazo de até 60 dias. Após o recebimento da notificação da multa, o proprietário do veículo tem até 30 dias para recorrer e defender-se, caso ache que a mesma lhe foi dada injustamente.

Multas de Trânsito

Como Consultar e Pagar Multas de Trânsito

Para consultar se seu veículo possui multas pendentes, basta acessar o site da prefeitura da sua cidade, procurar pelo serviço de “Consulta do RENAVAM” e realizar a consulta informando o RENAVAM do seu automóvel.

Para realizar o pagamento de uma multa, você deve ter em mãos a GRM – Guia de Recolhimento de Multas, que é enviada ao proprietário do veículo via correio pelo órgão responsável pela emissão da infração. Essa guia deve ser paga em agências bancárias.

A guia também pode ser impressa através do site da prefeitura da sua cidade ou Detran, realizando a mesma consulta do RENAVAM informada anteriormente e solicitando a emissão do extrato virtual com os débitos do veículo. Em seguida, basta clicar no botão para impressão da Guia de cada multa em aberto.

Como Entrar com Recurso para Cancelar uma Multa

Caso você tenha recebido uma multa injustamente, não seja o condutor do veículo na situação ou tenha recebido a notificação da multa após o prazo de 30 dias, é possível recorrer solicitando o cancelamento da multa.

Recurso para Multas de Trânsito

Para recorrer e exigir o cancelamento da multa, siga os seguintes passos:

  1. Vá até o órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) para realizar o preenchimento do Formulário de Recurso.
  2. Redija sua defesa, explicando de forma clara e com bons argumentos o porquê a sua multa foi injusta.
  3. Leve o formulário do recurso preenchido até o órgão emissor da multa.

Junto com o formulário do recurso, você deverá também levar uma série de documentos e suas respectivas cópias:

  • Identidade (RG).
  • Comprovante de residência (qualquer conta que possua seu nome e endereço, como contas de luz, água etc.).
  • Carteira de habilitação.
  • Documentos do carro.
  • Notificação da multa.
  • Comprovantes que possam embasar o motivo do seu pedido de cancelamento da multa: notas, recibos, atestados, declarações ou qualquer outro que comprove que a multa foi dada injustamente.

Após isso, seu pedido e seus argumentos de defesa serão analisados por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que pode considerar suas alegações válidas ou não, cancelando ou mantendo a sua multa. No caso de a multa ser mantida, ela deverá obrigatoriamente ser paga pelo proprietário do veículo e a quantidade de pontos equivalente à infração será descontada da habilitação dele.



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