Imposto de Renda

O imposto de renda deve ser declarado anualmente. Saiba mais sobre esse imposto

Artigo publicado por Marcelo Costa nas categorias: Documentos Pessoa Física, Documentos Pessoa Jurídica

Com a proximidade do final do ano e a revisão de receitas e despesas, os brasileiros – pessoa física e jurídica – já iniciam, mesmo que antecipadamente – a separação de documentos para a declaração anual do IR – imposto de renda.

A declaração anual do imposto de renda sempre é relativa às movimentações do ano anterior: o cálculo do imposto de renda 2012, que será entregue em 2013, é referente a todos os investimentos realizados em 2012.

Apesar de simplificado, muitos contribuintes possuem dúvidas de como calcular e como declarar o imposto de renda. Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o IR 2012, dentre elas como declarar, valores da tabela IRPF e multas.

O Que é o Imposto de Renda

O Imposto de Renda é o principal imposto brasileiro. Em suma, o IR é a contribuição aos cofres públicos sobre a renda total dos cidadãos e empresas (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). As alíquotas presentes na tabela do Imposto de Renda diferem quanto aos rendimentos de cada grupo de contribuinte. No ano passado, contribuintes que receberam até R$ 23.499,15, foram isentos. Porém, esta faixa é atualizada ano a ano, modificando – de um ano a outro – quem deve declarar ou não.

Declaração de Imposto de Renda

De acordo com os seus ganhos anuais, a alíquota do IR atua seguindo as seguintes proporções: 0% (até R$ 18.799,32), 7,5% (de R$ 18.799,33 até R$ 28.174,20), 15% (de R$ 28.174,21 até R$ 37.566,12), 22,5% (de R$ 37.566,13 até R$ 46.939,56) e 27,5% (mais de R$ 46.939,56). Estes valores são fixados pela Receita Federal e formam a tabela IR.

Declaração de Imposto de Renda – Como Funciona?

A declaração do imposto de renda é realizada pela internet. Para a confecção da declaração, são necessários dois programas: o IRPF 20xx – que recebe os dados referentes às suas movimentações – e o ReceitaNET, responsável pela transmissão dos dados.

Após a emissão da declaração através do programa, a mesma pode ser transmitida pela rede, ou ser salva em disquete, e entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Atualmente, não são mais aceitos os formulários impressos.

Além do cuidado no preenchimento dos dados, o contribuinte deve se atentar para os prazos: neste ano, as declarações puderam ser entregues entre os dias 01 de março e 30 de abril. Caso o prazo limite seja ultrapassado, o contribuinte deverá pagar uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74. O valor máximo da multa por atraso pode ser de 20% do valor total declarado.

Para mais informações sobre como declarar o imposto de renda, assista ao vídeo abaixo:

IR Como Declarar – Pessoa Física

A declaração IR pessoa física deve ser feita através da internet, sendo obrigatória nos seguintes casos:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15; rendimentos estes que podem ser salários, pro labore, PLR, aluguel, pensão ou atividade rural;

– Recebeu rendimentos isento não tributáveis acima de R$40.000,00, como juros de poupança, aplicações financeiras, 13º salário ou prêmios de loteria;

– Investiu em bolsa de valores, títulos de capitalização, ou qualquer mecanismo que possa gerar renda futura;

– Adquiriu imóveis, terrenos ou veículos, desde que a somatória ultrapasse R$300.000,00;

IR Como Declarar – Pessoa Jurídica

IR Pessoa Jurídica

Já no caso de quem é Pessoa Jurídica, a declaração do IR deve ser calculada com base em seu lucro que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ incide em 15% do lucro apurado, necessitando de uma alíquota adicional de 10% na parcela do lucro que exceder R$ 20 mil mensais.

Para realizar a declaração PJ, é indicado que o contador responsável pela vida fiscal da empresa a envie a relação da Pessoa Jurídica com a Receita Federal, que  deve ser cuidadosa, já que qualquer erro pode causar um grande problema para as partes envolvidas.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do IR é realizada logo após o término do prazo de envio das declarações. Neste ano, as restituições ano base 2011 começaram a ser liberadas em junho, e terminaram em dezembro.

Os pagamentos são divididos em lotes, que obedecem alguns critérios de prioridade: recebem primeiro os idosos – maiores de 65 anos. A partir do segundo lote, começa a receber quem enviou a declaração mais cedo: quanto antes a declaração do IR for enviada, mais cedo a restituição é liberada.

A consulta dos extratos e lotes é realizada diretamente no site da Receita Federal, uma semana antes da liberação do lote, bastando apenas a digitação do CPF.

O pagamento da restituição é feito através de depósito bancário direto em conta corrente ou poupança, conta esta indicada na declaração do IR. Vale salientar que a Receita não realiza pagamentos em espécie, apenas em depósito.



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