Contratos de Aluguel

Saiba mais sobre o que é válido ou não em um contrato de aluguel

Artigo publicado por Marcelo Costa nas categorias: Documentos Pessoa Física

Para quem procura por imóveis para morar de aluguel em grandes cidades brasileiras pode se deparar com grandes dores de cabeça. Existem muitas exigências de imobiliárias que muitas vezes dá vontade de desistir ou mesmo inviabilizam totalmente o negócio. Tanto pelos preços altos como o mau estado da maior parte dos imóveis oferecidos é algo que não ajuda muito. Por isso a partir do momento que você lê o contrato terá mais sustos, não faltam cláusulas que possam parecer estranhas ou que deixem o inquilino o mais lesado possível.

Por isso para que você não fique assustado ou ainda desconfiado em excesso nem mesmo ser prejudicado por isso, você deve saber que as imobiliárias e os proprietários dos imóveis podem e não podem pedir para inquilinos de contratos de aluguel.

gasto com imóveis

Saiba a seguir o que pode e não pode ser legal no seu contrato de aluguel

Nos contratos de aluguel podem ser exigidas duas formas de garantia?

De forma alguma, isto é ilegal. Tanto a parte da imobiliária e o locador podem apenas exigir uma modalidade de garantia. E estas poderão ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro fiança que pode ser feito em seguradoras, depósito em dinheiro por caução, ou ainda um futuro investimento. De acordo com especialistas caso a garantia que for escolhida seja o fiador, este não tem a obrigação de ter mais de um imóvel.

Como forma de garantia pode existir a exigência de três meses de pagamento adiantado?

Sim, isto é possível e é legal. Apesar de ser algo oneroso para o inquilino que deverá fazer o depósito em uma única vez, é uma forma de garantia que pode ser permitida. A grande vantagem com isto para o inquilino é que ele poderá reaver o dinheiro com juros, e também com correção monetária na devolução do imóvel, ou ainda não pagar por três meses aluguel. O processo feito de forma correta é depositar o valor em conta poupança e o limite exigido é de no máximo três aluguéis.

Muitos casos surgem onde o proprietário não depositou o dinheiro na poupança ou ainda não devolveu o valor de caução ao final do seu contrato, ou mesmo devolveu o valor sem correção. Caso isto aconteça o inquilino poderá até mesmo entrar com uma ação para a cobrança de seu dinheiro de volta e pedir indenização por danos morais.

Muitos proprietários propõem que não se devolva o dinheiro mas o inquilino fica desonerado no caso de pagamento dos três últimos meses de aluguel. Isto é permitido pois existe uma devolução indireta, apesar disto o proprietário não poderá obrigar o inqulino a ter uma aceitação neste sentido. Caso o locatário não concordar deverá receber o seu dinheiro de volta sem choro.

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O seguro fiança pode ser parcelado?

Sim, caso a empresa obrigue o locatário a pagar o valor integralmente é fundamental que os usuários denunciem a empresa para Procon, esta é a forma que o proprietário fica mais protegido já que o seguro cobre a inadimplência do usuário.

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